Política de privacidade do Portal do Cliente
Batista e Rezende Netto Sociedade de Advogados · atualizada em 20/10/2026
1. Quem cuida dos seus dados
O Portal do Cliente é mantido por Batista e Rezende Netto Sociedade de Advogados (Rezende Netto Advogados), que decide como os seus dados são usados (controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei 13.709/2018). Contato: contato@rezendenetto.adv.br.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Wendel Rezende Netto, pelo e-mail contato@rezendenetto.adv.br.
2. Para que serve o portal
O portal permite que você acompanhe os seus processos com o escritório, envie os documentos que pedimos e conheça outros serviços do escritório. Ele não substitui o atendimento da equipe, que continua à disposição pelo WhatsApp.
3. Quais dados usamos
- Identificação: nome completo, CPF (usado como login) e a sua categoria profissional (por exemplo, Guarda Municipal ou Policial Militar), que define quais serviços aparecem para você.
- Processos: número, tipo de ação, parte contrária, fase atual, andamentos explicados em linguagem simples e, quando houver, a cópia das decisões.
- Documentos que você envia pelo portal (PDF, JPG ou PNG) para atender aos pedidos do escritório.
- Uso do portal: data do último acesso, tentativas de login (para bloquear quem tenta adivinhar senhas) e quais serviços da seção "Outros serviços" você abriu ou marcou "Tenho interesse".
- Assinatura do portal: modalidade (teste ou pagante), datas de início e vencimento e os pagamentos registrados pela equipe.
Sua senha é guardada de forma cifrada (hash): ninguém, nem a equipe do escritório, consegue vê-la. A equipe só pode gerar uma senha nova.
4. Por que usamos esses dados (bases legais)
- Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): para dar acesso ao portal e permitir o acompanhamento dos seus processos.
- Exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI): para os dados usados nos processos. Para dados sensíveis, como laudos médicos, a base é o art. 11, II, "d".
- Legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX): para a segurança do portal, os registros de acesso e a medição do interesse pelos serviços da seção "Outros serviços". Você pode se opor a esse uso pelo e-mail do encarregado.
5. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem cedemos seus dados. Usamos alguns serviços de tecnologia para o portal funcionar (EasyJur, Anthropic e DataJud só quando a integração correspondente estiver ativada pelo escritório):
- Supabase: guarda o banco de dados, as senhas cifradas e os arquivos, em servidores em São Paulo.
- Vercel: hospeda o site do portal; os dados passam pelos servidores dela para chegar até você, que podem ficar fora do Brasil.
- EasyJur: sistema de gestão do escritório, de onde vêm os andamentos dos processos.
- Anthropic (inteligência artificial): ajuda a classificar os andamentos para explicá-los em linguagem simples. Ela recebe apenas o texto do andamento, sem seu nome, CPF ou valores, e não usa esses textos para treinar seus sistemas. Os servidores ficam nos Estados Unidos. Todo andamento é conferido pela equipe ou por regras do escritório antes de aparecer para você.
- DataJud (Conselho Nacional de Justiça): consulta pública dos andamentos dos processos, feita apenas pelo número do processo.
Quando houver transferência para fora do Brasil, ela se apoia nas cláusulas-padrão contratuais adotadas pelos fornecedores (art. 33, II, "b", da LGPD). Ao tocar nos botões do WhatsApp, você sai do portal e a conversa passa a seguir as regras do WhatsApp.
6. Cookies
O portal usa apenas os cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de navegação.
7. Por quanto tempo guardamos
- Documentos enviados por você: apagados automaticamente 60 dias depois que a pendência é resolvida (ou reaberta).
- Texto original dos andamentos recebidos do tribunal: apagado 30 dias depois de publicado no portal; fica apenas a explicação.
- Conexão ao portal: você precisa entrar de novo a cada 30 dias.
- Cópias de segurança cifradas são mantidas por até 8 semanas e depois apagadas automaticamente.
- Demais dados: enquanto durar a relação com o escritório e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, em regra até 5 anos.
8. Como protegemos os dados
Cada cliente só acessa os próprios processos (a regra fica no banco de dados, não apenas na tela); arquivos ficam em área privada e são abertos só por links temporários; a conexão é cifrada; tentativas repetidas de senha errada bloqueiam o acesso por 15 minutos; ações da equipe ficam registradas; e há cópias de segurança cifradas.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles; corrigir dados incompletos ou errados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento, quando for o caso; e se opor a tratamentos feitos com base no legítimo interesse (art. 18 da LGPD). Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa dos seus direitos no processo.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@rezendenetto.adv.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no início da página será atualizada.